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Prefeitura Municipal de Ibatiba - ES
Atualizado em: 04/12/2025 17:30:17

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
49 30123456
50 78910111213
51 14151617181920
52 21222324252627
01 28293031123
02 45678910
HojeLimpar
 
000070/2025Dispensa011418/202514/11/2025Contratacao de empresa seguradora especializada para prestacao de servico de seguro veicular compreensivo dos veiculos pertencentes ao patrimonio da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Ibatiba/ES, pelo periodo de 12 (doze) meses, conforme condicoes, prazos e especificacoes estabelecidos neste Termo de Referencia, abrangendo os veiculos a serem segurados: Polo Sense — Placa TOM5J43 — Chassi 9BWAH5BZ6TT610581 e Polo Sense — Placa TOM5J47 — Chassi 9BWAH5BZ5TT610796.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.099,74R$ 1.673,02
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.61.074.175/0001-38ServicoSEGURO DE VEICULOSEGURO VEICULAR: MODELO: POLO SENSE "PLACA: TOM5J43" CHASSI: BWAH5BZ6TT610581UNIDADE1,0000R$ 836,51R$ 836,51
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.61.074.175/0001-38ServicoSEGURO DE VEICULOSEGURO VEICULAR: MODELO: POLO SENSE "PLACA: TOM5J47" CHASSI: 9BWAH5BZ5TT610796UNIDADE1,0000R$ 836,51R$ 836,51
000069/2025Dispensa008319/202522/08/2025Contratacao de empresa especializada para fornecimento de Dicloroisocianurato de sodio, na forma de po ou tablets com liberacao controlada de cloro ativo, destinado a higienizacao de pisos, areas externas, superficies de uso coletivo e locais de grande circulacao no Centro de Referencia em Assistencia Social CREAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.509,80R$ 1.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Sanitop Comercial LTDA53.710.803/0001-04MaterialDICLOROISOCIANURATO DE SODIODICLOROISOCIANURATO DE SODIO Teor minimo de cloro ativo: 60 ; Forma de apresentacao: tablets ou po granulado, soluvel em agua; Embalagem: 3 portes ou barricas de 20 kg cada, totalizando 60 kg, ou conforme disponibilidade comercial; Eficacia comprovada como desinfetante de amplo espectro, atuando contra bacterias, fungos e virus; Registro/autorizacao: produto registrado ou notificado junto a ANVISA.KG60,0000R$ 25,00R$ 1.500,00
000067/2025Dispensa010568/202513/11/2025Contratacao de empresa especializada para Construcao de Fossa Septica Biodigestor para a Escola Municipal Eliana Marlene Coitinho, no Corrego das Perobas, com fornecimento de material e mao de obra.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 33.799,96R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA EPP05.731.825/0001-08ServicoCONSTRUCAO SERVICO1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
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