Atualizado em: 23/04/2026 17:30:24

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000030/2026Dispensa002924/202631/03/2026Registro de precos para futura e eventual aquisicao de Agua Mineral de 20 Litros, visando atender as necessidades da EMEIEF Eliana Marlene Coitinho, de forma emergencial e provisoria, ate a regularizacao do abastecimento de agua na unidade.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 35.280,00R$ 19.960,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DL LICITA LTDA58.368.726/0001-61MaterialAGUA MINERAL 20LTAGUA MINERAL NATURAL SEM GAS, acondicionada em garrafao retornavel com capacidade de 20 (vinte) litros. Material da embalagem: PET, material polietileno, policarbonato, polipropileno ou outro material aceitavel para contato com alimentos e bebidas.  O garrafao deve possuir lacre de seguranca, aparencia limpa, isenta de manchas, alteracoes de cor, ranhuras, rachaduras, emendas e amassamentos, bem como nao podera possuir nenhum tipo de residuos e odores. O gargalo nao podera possuir qualquer tipo de deformacoes internas ou externas. Validade minima de 02 (dois) meses a contar da data de entrega.GALAO2000,0000R$ 9,98R$ 19.960,00
000029/2026Dispensa002733/202609/04/2026Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de consultoria tecnica especializada, visando a operacionalizacao da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura (PNAB), conforme especificacoes e quantitativos estabelecidos no Termo de Referencia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5,00R$ 10.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LEX CORP CONSULTORIA E PRODUCOES LTDA13.265.487/0001-86ServicoCONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA SERVICO1,0000R$ 10.500,00R$ 10.500,00
000028/2026Dispensa002437/202607/04/2026Contratacao de empresa especializada para prestacao de SERVICOS DE DECORACAO, montagem e desmontagem do estande do Municipio de Ibatiba-ES na Feira dos Municipios, a ser realizada de 28 a 31 de maio de 2026, no Pavilhao de Carapina, em Serra/ES, com fornecimento de materiais, equipamentos e mao de obra necessarios.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 31.660,00R$ 31.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LEONARDO DE OLIVEIRA LIMA31.129.599/0001-91ServicoDECORACAO DE ESTANDEPORTAL DE ENTRADA Painel em 3D com 3 aberturas, remetendo a uma venda da cultura tropeira com influencia libanesa em MDF, pintado e revestido em tecido. Tamanho total 9x3. Painel em 3D decorado com 3 rolos de tecido na frente. DECORACAO INTERNA DE ESTANDE: 45 metros de painel sublimado; 7 tapetes para decoracao que atendam ao tema proposto; 1 mesa de MDF com toalha no tamanho de 1,60x0,50; Adornos variados expostos na mesa que acompanhem o tema proposto; 1 Balcao de MDF ou Pinus no tamanho de 1,80x0,50; 3 sacos de linha com especiarias/produtos tipicos: cafe, milho, feijao, arroz e acucar; 1 garrafa de cafe arabe decorativa; 1 balanca antiga em ferro para pesagem de produtos com mostrador lateral do peso; Orelhao antigo cenografico/decoracao; Adornos para decoracao dos armarios do estande fornecido pela feira; COBERTURA DO ESTANDE: fechamento da parte superior do estande: Ripas de MDF; Tecidos de estampas diversas remetendo a cultura tropeira com influencia de comercio tipico da cultura libanesa na cidade de Ibatiba/ES; Bocal com lampadas em alguns pontos.SERVICO1,0000R$ 31.300,00R$ 31.300,00
000027/2026Dispensa002799/202627/03/2026Registro de precos para futura e eventual aquisicao de MATERIAIS DE INFORMATICA, destinados a manutencao corretiva e preventiva, bem como ao adequado funcionamento dos componentes eletricos e eletronicos dos computadores pertencentes ao Municipio de Ibatiba-ES, conforme especificacoes, quantitativos e condicoes estabelecidas no Termo de Referencia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 44.231,85R$ 34.150,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EXTREME COMERCIAL DE DIVERSOS EIRELI19.708.099/0001-09MaterialABRACADEIRAAbracadeira Em Nylon 300mm X 7,6mm 100 Unidades Cor PretoUNIDADE5,0000R$ 16,00R$ 80,00
EXTREME COMERCIAL DE DIVERSOS EIRELI19.708.099/0001-09MaterialRefil C/ 100 unidades de Conector p/cabo de rede Ez-rj45 Vazado Cat5eRefil C/ 100 unidades de Conector p/cabo de rede Ez-rj45 Vazado Cat5eUNIDADE5,0000R$ 35,00R$ 175,00
EXTREME COMERCIAL DE DIVERSOS EIRELI19.708.099/0001-09MaterialCanaleta Para Piso Fita Dupla Face 52x14x2000mmCanaleta Para Piso Fita Dupla Face 52x14x2000mmUNIDADE2,0000R$ 99,00R$ 198,00
J3L SOLUCOES EM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA61.450.746/0001-91MaterialFILTRO DE LINHAFiltro de Linha 3 Tomadas 3x0,75mm 10A Cabo 1m PretoUNIDADE20,0000R$ 24,00R$ 480,00
J3L SOLUCOES EM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA61.450.746/0001-91MaterialCanaleta 20x10x2000 Com Dupla Face Caixa Com 25 Sem DivisoriaCanaleta 20x10x2000 Com Dupla Face Caixa Com 25 Sem DivisoriaUNIDADE2,0000R$ 240,00R$ 480,00
JHONATAN C. MORENO - ME28.860.850/0001-89MaterialFILTRO DE LINHAFiltro de Linha 6 Tomadas 3x0,75mm 10A Cabo 1m PretoUNIDADE20,0000R$ 33,00R$ 660,00
EXTREME COMERCIAL DE DIVERSOS EIRELI19.708.099/0001-09MaterialCABO DE REDECabo De Rede Cat5e Soho Plus Cx C/305 Metros BrancoUNIDADE2,0000R$ 345,00R$ 690,00
EXTREME COMERCIAL DE DIVERSOS EIRELI19.708.099/0001-09MaterialMODULO DE MEMORIA RAMModulo de memoria RAM com capacidade minima de 8GB (1x8GB), padrao DDR4, frequencia minima de 3200 MHz (PC4-25600), latencia CAS maxima de CL22, tensao de operacao de 1.2V, formato UDIMM (desktop), nao ECC, nao bufferizada, compativel com plataformas Intel e AMD, conforme padroes JEDEC, garantia minima de 36 meses.UNIDADE10,0000R$ 80,00R$ 800,00
J3L SOLUCOES EM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA61.450.746/0001-91MaterialKeystone Rj45 Com 100 Pcs Cat5e Conector Femea Rj45 Utp LanKeystone Rj45 Com 100 Pcs Cat5e Conector Femea Rj45 Utp LanUNIDADE2,0000R$ 520,00R$ 1.040,00
EXTREME COMERCIAL DE DIVERSOS EIRELI19.708.099/0001-09MaterialKIT TECLADO E MOUSE COM CONEXAO USBKit composto por teclado e mouse com conexao USB, padrao ABNT2 (teclado), com fio, plug and play, compativel com sistemas Windows e Linux, teclado com no minimo 104 teclas, incluindo teclado numerico, mouse optico com resolucao minima de 1000 DPI, com no minimo 2 botoes e scroll, comprimento do cabo minimo de 1,2 metros, garantia minima de 12 meses.KIT50,0000R$ 42,00R$ 2.100,00
000026/2026Dispensa002847/202630/03/2026Registro de precos para futura e eventual aquisicao de PAPEL HIGIENICO para atender a necessidade das secretarias municipais, ate a conclusao do processo licitatorio em andamento, visando atender a necessidade de higiene dos setores administrativos.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 57.570,00R$ 34.290,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FENIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA40.226.233/0001-21MaterialPAPEL HIGIENICO NEUTROneutro, cor branco, folha dupla, acabamento picotado e gofrado, composicao: 100 de fibras celulosicas produto sustentavel, dermatologicamente testado, pacote com 12 rolos de 30 m x 10 cm cada.UNIDADE1000,0000R$ 11,43R$ 11.430,00
FENIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA40.226.233/0001-21MaterialPAPEL HIGIENICO NEUTROneutro, cor branco, folha dupla, acabamento picotado e gofrado, composicao: 100 de fibras celulosicas produto sustentavel, dermatologicamente testado, pacote com 12 rolos de 30 m x 10 cm cada.UNIDADE2000,0000R$ 11,43R$ 22.860,00
000025/2026Dispensa001461/202602/03/2026O presente Termo de Referencia tem por objeto o registro de precos para futura e eventual aquisicao de blocos de pedra bruta, contemplando fornecimento, entrega e adequacao as especificacoes tecnicas definidas neste documento.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 38.799,00R$ 38.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BENTO CONSTRUTORA E PRE-MOLDADOS LTDA44.337.738/0001-14MaterialPEDRA BRUTAcom dimensoes aproximadas de 0,60m x 0,60m x 2,00m (podendo variar conforme a necessidade tecnica).UNIDADE300,0000R$ 129,00R$ 38.700,00
000024/2026Dispensa002022/202612/03/2026Contratacao de empresa especializada em confeccao de CAMISAS e CHAPEUS personalizados, destinados a utilizacao na Feira dos Municipios 2026, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas no Termo de Referencia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.341,00R$ 6.460,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MILHORATO INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELLI - ME39.406.327/0001-01MaterialCHAPEL PANAMACHAPEU - aquisicao de chapeu tipo Panama confeccionado em palha, leve e resistente, destinado ao uso em acoes, eventos e atividades institucionais promovidas pela administracao municipal. Os chapeus deverao possuir aba media, acabamento adequado e confortavel para uso prolongado, com boa ventilacao caracteristica do material em palha. Deverao conter estampa ou aplicacao de identificacao na parte frontal, podendo ser logomarca, nome de evento, campanha institucional ou outro elemento grafico definido pela administracao. A estampa frontal devera ser colorida e aplicada por meio de tecnica adequada ao material, garantindo boa visibilidade, fixacao e durabilidade. As especificacoes exatas da arte, cores e demais detalhes de personalizacao poderao ser definidas posteriormente pela administracao no momento da solicitacao ou emissao da ordem de fornecimento.UNIDADE100,0000R$ 29,80R$ 2.980,00
JV ATACADISTA LTDA60.858.575/0001-71MaterialCAMISACAMISAS - modelo estonado, confeccionadas em malha de algodao ou material de qualidade equivalente, com acabamento confortavel e resistente, destinadas ao uso institucional em acoes, eventos e atividades promovidas pela administracao municipal. As camisas deverao possuir estampa colorida na parte frontal e na parte traseira, aplicada por meio de processo de impressao de alta qualidade (serigrafia, silk-screen ou tecnologia equivalente), garantindo boa definicao das cores, durabilidade e resistencia a lavagens. As pecas deverao ser fornecidas em tamanhos variados, conforme necessidade da administracao, com modelagem padrao unissex e acabamento adequado, incluindo costuras reforcadas, gola em ribana ou material similar e bom padrao de confeccao. A arte das estampas, cores e demais especificacoes poderao ser definidas posteriormente pela administracao no momento da solicitacao ou emissao da ordem de fornecimento.UNIDADE100,0000R$ 34,80R$ 3.480,00
STHEYSSI VITORIA GERMIANI DA COSTA63.175.015/0001-00MaterialCHAPEL PANAMACHAPEU - aquisicao de chapeu tipo Panama confeccionado em palha, leve e resistente, destinado ao uso em acoes, eventos e atividades institucionais promovidas pela administracao municipal. Os chapeus deverao possuir aba media, acabamento adequado e confortavel para uso prolongado, com boa ventilacao caracteristica do material em palha. Deverao conter estampa ou aplicacao de identificacao na parte frontal, podendo ser logomarca, nome de evento, campanha institucional ou outro elemento grafico definido pela administracao. A estampa frontal devera ser colorida e aplicada por meio de tecnica adequada ao material, garantindo boa visibilidade, fixacao e durabilidade. As especificacoes exatas da arte, cores e demais detalhes de personalizacao poderao ser definidas posteriormente pela administracao no momento da solicitacao ou emissao da ordem de fornecimento.UNIDADE100,0000R$ 34,90R$ 3.490,00
000023/2026Dispensa002613/202623/03/2026Contratacao de empresa especializada para atuar como Agente de Integracao, responsavel pelo recrutamento, selecao e contratacao de estagiarios de nivel medio, tecnico e superior, para atender as necessidades das Secretarias Municipais.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 19.807,20R$ 19.311,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
N&E SOLUCOES LTDA13.472.812/0001-81ServicoSISTEMA INTEGRACAO-ESTAGIARIOSContratacao de empresa especializada para atuar como Agente de Integracao, responsavel pelo recrutamento, selecao e contratacao de estagiarios de nivel medio, tecnico e superior, para atender as necessidades das Secretarias MunicipaisSERVICO840,0000R$ 22,99R$ 19.311,60
000007/2026Inexigibilidade002704/202609/04/2026Contratacao por Inexigibilidade do Espetaculo teatral infantojuvenil "A Arvore com a Boayasha Trupe de Teatro, haja vista que a Lei 14.133/21 estabelece em seu art. 74°, que e inexigivel Licitacao sempre que houver inviabilidade de competicao. Chega-se a esta conclusao, levando-se em conta que a arte nao segue metodos e nao e objetiva, nao podendo comparar uma pratica/atuacao neste segmento com outra. A contratacao do artista, destaque no cenario musical atuante, conhecido e consagrado nacionalmente, faz-se necessaria para composicao da apresentacao no evento "Semana do Meio Ambiente", realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 7.000,00R$ 7.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BOYASHA TRUPE DE TEATRO LTDA15.210.683/0001-89ServicoESPETACULO TEATRAL INFANTOJUVENIL 'A ARVORE' SERVICO2,0000R$ 3.500,00R$ 7.000,00
000006/2026Inexigibilidade002868/202606/04/20261.1. Contratacao da empresa ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTOS PROFISSIONAL E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.438.220/0001-13 para a prestacao de servicos de capacitacao, por meio da realizacao de curso voltado aos servidores, visando o aprimoramento tecnico e o desenvolvimento de competencias necessarias ao desempenho das atividades administrativas.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.230,00R$ 20.230,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESEN. PROFICIONAL34.438.220/0001-13ServicoCURSO RETENCOES TRIBUTARIAS, EFD-REINF E DCTFWEB PARA ORGAOS PUBLICOSSERVIDORES: FERNANDA MATOS DE MOURA ALMEIDA GABRIELE ZAVARIZE DE MIRANDA CHRIS ROBERTO DE CARVALHOSERVICO1,0000R$ 8.670,00R$ 8.670,00
ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESEN. PROFICIONAL34.438.220/0001-13ServicoCURSO REFORMA TRIBUTARIA BRASILEIRA E A TRANSICAO NOS MUNICIPIOSSERVIDORES: FERNANDA MATOS DE MOURA ALMEIDA GABRIELE ZAVARIZE DE MIRANDA IDERALDO ZORZAL GUISSO JHENE DIAS GOMESSERVICO1,0000R$ 11.560,00R$ 11.560,00
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