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Prefeitura Municipal de Ibatiba - ES
Atualizado em: 09/04/2026 17:30:20

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000023/2026Dispensa002613/202623/03/2026Contratacao de empresa especializada para atuar como Agente de Integracao, responsavel pelo recrutamento, selecao e contratacao de estagiarios de nivel medio, tecnico e superior, para atender as necessidades das Secretarias Municipais.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 19.807,20R$ 19.311,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
N&E SOLUCOES LTDA13.472.812/0001-81ServicoSISTEMA INTEGRACAO-ESTAGIARIOSContratacao de empresa especializada para atuar como Agente de Integracao, responsavel pelo recrutamento, selecao e contratacao de estagiarios de nivel medio, tecnico e superior, para atender as necessidades das Secretarias MunicipaisSERVICO840,0000R$ 22,99R$ 19.311,60
000007/2026Inexigibilidade002704/202609/04/2026Contratacao por Inexigibilidade do Espetaculo teatral infantojuvenil "A Arvore com a Boayasha Trupe de Teatro, haja vista que a Lei 14.133/21 estabelece em seu art. 74°, que e inexigivel Licitacao sempre que houver inviabilidade de competicao. Chega-se a esta conclusao, levando-se em conta que a arte nao segue metodos e nao e objetiva, nao podendo comparar uma pratica/atuacao neste segmento com outra. A contratacao do artista, destaque no cenario musical atuante, conhecido e consagrado nacionalmente, faz-se necessaria para composicao da apresentacao no evento "Semana do Meio Ambiente", realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 7.000,00R$ 7.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BOYASHA TRUPE DE TEATRO LTDA15.210.683/0001-89ServicoESPETACULO TEATRAL INFANTOJUVENIL 'A ARVORE' SERVICO2,0000R$ 3.500,00R$ 7.000,00
000006/2026Inexigibilidade002868/202606/04/20261.1. Contratacao da empresa ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTOS PROFISSIONAL E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.438.220/0001-13 para a prestacao de servicos de capacitacao, por meio da realizacao de curso voltado aos servidores, visando o aprimoramento tecnico e o desenvolvimento de competencias necessarias ao desempenho das atividades administrativas.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.230,00R$ 20.230,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESEN. PROFICIONAL34.438.220/0001-13ServicoCURSO RETENCOES TRIBUTARIAS, EFD-REINF E DCTFWEB PARA ORGAOS PUBLICOSSERVIDORES: FERNANDA MATOS DE MOURA ALMEIDA GABRIELE ZAVARIZE DE MIRANDA CHRIS ROBERTO DE CARVALHOSERVICO1,0000R$ 8.670,00R$ 8.670,00
ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESEN. PROFICIONAL34.438.220/0001-13ServicoCURSO REFORMA TRIBUTARIA BRASILEIRA E A TRANSICAO NOS MUNICIPIOSSERVIDORES: FERNANDA MATOS DE MOURA ALMEIDA GABRIELE ZAVARIZE DE MIRANDA IDERALDO ZORZAL GUISSO JHENE DIAS GOMESSERVICO1,0000R$ 11.560,00R$ 11.560,00
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