Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo Abertura Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000040/2020Dispensa0000040/202030/07/2020CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUCAO DE OBRAS DE ENGENHARIA , COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA E MATERIAL, PARA EXECUTAR SERVICOS DE RECOMPOSICAO DE PAVIMENTACAO DE DIVERSAS RUAS, LOCALIZADAS NOS BAIRROS: FLORESTA, NOVO HORIZONTE, SAO SEBASTIAO E BELA VISTA EM IBATIBA-ES.DISPENSAConcluidaR$51.818,88
000039/2020Dispensa00000039/202024/07/2020CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISICAO DE TIRA REAGENTE PARA DETERMINACAO QUANTITATIVA DE GLICEMIA EM AMOSTRA DE SANGUE CAPILAR FRESCO NO INTUITO DE ATENDER A DEMANDA DA FARMACIA BASICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.DISPENSAConcluidaR$14.750,00
000038/2020Dispensa003814/202021/07/2020AQUISICAO DE 02 (DOIS) FORNOS MICRO-ONDAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA UNIDADE DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA (SAMU) E PARA A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.DISPENSAConcluidaR$1.198,00
000037/2020Dispensa003971/202021/07/2020AQUISICAO DE 60 (SESSENTA) LITROS DE INSUMO ALCOOL ISOPROPILICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA VIGILANCIA AMBIENTAL E ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, DESTINADOS AS ACOES VOLTADAS PARA PREVENCAO DOS RISCOS A SAUDE HUMANA CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTY .DISPENSAConcluidaR$2.280,00
000036/2020Dispensa004549/202015/07/2020CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO PARA OS VEICULOS QUE ATENDEM DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE IBATIBA ES.DISPENSAConcluidaR$14.606,41
000035/2020Dispensa003974/202009/07/2020AQUISICAO DE MATERIAIS ELETRICOS E ACESSORIOS PARA PROCEDER COM A EXTENSAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA DE UM TRECHO DA RUA MANOEL DA SILVEIRA, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.DISPENSAConcluidaR$8.814,10
000034/2020Dispensa004202/202008/07/2020Contratacao de empresa especializada em execucao de obras de engenharia, com fornecimento de mao de obra e material, para executar servicos de Recomposicao de Pavimentacao das vias de acesso do Cemiterio localizado no Bairro Lacerda, no Municipio de Ibatiba-ES, conforme Planilha Orcamentaria e Cronograma Fisico-Financeiro.DISPENSAConcluidaR$89.191,90
000033/2020Dispensa004199/202003/07/2020CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUCAO DE OBRAS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA E MATERIAL, PARA EXECUTAR OS SERVICOS DE RECONSTRUCAO DE PONTES LOCALIZADAS NOS CORREGOS PEROBAS, SAO JOSE DO MERITI E PONTAL, AFETADAS PELAS CHUVAS NO ANO DE 2020 NO MUNICIPIO DE IBATIBA-ES, DE ACORDO COM A PORTARIA N° 624, ART. 6° DE 23/11/2017 - PROCESSO N° 59053.003561/2020-40.DISPENSAConcluidaR$694.304,71
000032/2020Dispensa004009/202003/07/2020Aquisicao de 02 (dois) aparelhos celulares, sendo 01 (um) aparelho destinado a Vigilancia Epidemiologica para monitoramento aos pacientes suspeitos e positivados da COVID-19 E 01 (um) aparelho destinado a Assessoria de Comunicacao para utilizacao em lives (transmissao ao vivo) e de atos gerais com cobertura do Setor de Comunicacao da Prefeitura.DISPENSAConcluidaR$1.598,00
000031/2020Dispensa003753/202002/07/2020Contratacao de empresa especializada em execucao de obras de engenharia, com fornecimento de mao de obra e material, para executar servicos de Pavimentacao de Ruas na Vila de Criciuma, no Municipio de Ibatiba-ES, conforme Planilha Orcamentaria e Cronograma Fisico-Financeiro.DISPENSAConcluidaR$96.818,09
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