Atualizado em: 12/02/2026 17:30:08

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000005/2026Dispensa000205/202627/01/2026Contratacao de servicos de PUBLICACAO de Atos e Informes Institucionais e Publicitarios- Estadual e Regional da Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES, em jornal diario de grande circulacao estadual e na regiao do Caparao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 32.130,00R$ 7.440,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36ServicoPRESTACAO DE SERVICOPUBLICACAO de Atos e Informes Institucionais e Publicitarios- Estadual e Regional da Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES, em jornal diario de grande circulacao estadual e na regiao do Caparao.SERVICO3000,0000R$ 2,48R$ 7.440,00
000001/2026Inexigibilidade000624/202611/02/2026Contratacao da Fundacao Espirito Santense de Tecnologia FEST, inscrita no CNPJ nº 02.980.103/0001-90, para capacitacao de servidores municipais no curso: Nova Lei de Licitacoes em Acao, que acontecera nos dias 19 e 20 de fevereiro.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 17.177,00R$ 17.177,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST02.980.103/0001-90ServicoCURSOContratacao da Fundacao Espirito Santense de Tecnologia - FEST, inscrita no CNPJ nº 02.980.103/0001-90, para capacitacao de servidores municipais no curso: Nova Lei de Licitacoes em Acao, que acontecera nos dias 19 e 20 de fevereiro. Cursistas: Ana Claudia Costa Machado - Angela karina Colombo - Diego Martins Coelho - Joyce Figueiredo de Oliveira - Leila Aparecida Batista Hubner - Maria Rosa Scussulim Florindo Alcure Dias - Valdirene Silva de SouzaUNIDADE1,0000R$ 17.177,00R$ 17.177,00
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