PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal de Ibatiba - ES
Atualizado em: 25/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 31123456
15 78910111213
16 14151617181920
17 21222324252627
18 2829301234
19 567891011
HojeLimpar
 
000015/2024Dispensa001552/202416/04/2024Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de obras de engenharia, com fornecimento de mao de obra e material para a obra de Reforma do Balaustre e da Escadaria da Rua Joao Rodrigues Vieira, conforme Projeto Basico e Executivo anexos ao presente Edital.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 99.391,06
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERRANA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME21.686.473/0001-64ServicoTUBO DE ACO GALVANIZADO METRO3,6000R$ 196,47R$ 707,29
SERRANA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME21.686.473/0001-64ServicoPlaca para inauguracao UNIDADE1,0000R$ 730,09R$ 730,09
SERRANA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME21.686.473/0001-64ServicoFornecimento e plantio METRO²21,0000R$ 35,12R$ 737,52
SERRANA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME21.686.473/0001-64ServicoLIMPEZA DE ACO METRO²27,2900R$ 28,55R$ 779,13
SERRANA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME21.686.473/0001-64ServicoFornecimento, dobragem e colocacao e forma KG84,0000R$ 13,92R$ 1.169,28
SERRANA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME21.686.473/0001-64ServicoREGULARIZACAO METRO²46,5000R$ 27,92R$ 1.298,28
SERRANA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME21.686.473/0001-64ServicoPintura de superficie M²27,2900R$ 50,00R$ 1.364,50
SERRANA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME21.686.473/0001-64ServicoINDICE DE PRECO PARA REMOCAO DE ENTULHO M³23,4100R$ 85,66R$ 2.005,30
SERRANA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME21.686.473/0001-64ServicoDEMOLICAO METRO²7,2000R$ 356,83R$ 2.569,18
SERRANA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME21.686.473/0001-64ServicoDEMOLICAO METRO²108,0900R$ 23,87R$ 2.580,11
000013/2024Inexigibilidade003794/202415/04/2024CONTRATACAO DA EMPRESA 20158211 ANDREIA DA SILVA SOUZA PARA APRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO DA BANDA FULLTIME , NO EVENTO X MOTOFEST IBATIBA QUE SERA REALIZADO NO DIA 08 DE JUNHO DE 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANDREA DA SILVA SOUZA20.158.211/0001-64ServicoCONTRATACAO DA EMPRESA 20158211 ANDREIA DA SILVA SOUZA PARA APRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO DA BANDACONTRATACAO DA EMPRESA 20158211 ANDREIA DA SILVA SOUZA PARA APRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO DA BANDA FULLTIME , NO EVENTO X MOTOFEST IBATIBA QUE SERA REALIZADO NO DIA 08 DE JUNHO DE 2024.SERVICO1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000010/2024Inexigibilidade003632/202410/04/2024CONTRATACAO DA EMPRESA DANIEL LUIS RODRIGUES CONCEICAO 08758376704 PARA APRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL DE DANNY BOY BIZZY , NO EVENTO X MOTOFEST IBATIBA QUE SERA REALIZADO NO DIA 08 DE JUNHO DE 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 4.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DANIEL LUIS RODRIGUES CONCEICAO 0875837670443.676.579/0001-10ServicoCONTRATACAO DA EMPRESA DANIEL LUIS RODRIGUES CONCEICAO 08758376704 PARA APRESENTACAO DE SHOW ARTISTICONTRATACAO DA EMPRESA DANIEL LUIS RODRIGUES CONCEICAO 08758376704 PARA APRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL DE DANNY BOY BIZZY , NO EVENTO X MOTOFEST IBATIBA QUE SERA REALIZADO NO DIA 08 DE JUNHO DE 2024.SERVICO1,0000R$ 4.700,00R$ 4.700,00
000009/2024Inexigibilidade003640/202410/04/2024CONTRATACAO DA EMPRESA FNL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA PARA APRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO DO GRUPO MUSICAL PAPERCUT PROJECKT , NO EVENTO X MOTOFEST IBATIBA QUE SERA REALIZADO NO DIA 08 DE JUNHO DE 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FNL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA50.836.202/0001-46ServicoCONTRATACAO DA EMPRESA FNL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA PARA APRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO DO GRUPO MCONTRATACAO DA EMPRESA FNL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA PARA APRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO DO GRUPO MUSICAL PAPERCUT PROJECKT , NO EVENTO X MOTOFEST IBATIBA QUE SERA REALIZADO NO DIA 08 DE JUNHO DE 2024.SERVICO1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
000007/2024Inexigibilidade003509/202404/04/2024CONTRATACAO DA EMPRESA CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DOS SANTOS 12505241724 PARA APRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO DO CANTOR CADU CARUZO , NO EVENTO X MOTOFEST IBATIBA QUE SERA REALIZADO NO DIA 07 DE JUNHO DE 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DOS SANTOS44.993.753/0001-10ServicoCONTRATACAO DA EMPRESA CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DOS SANTOS 12505241724 PARA APRESENTACAO DE SHOW ARCONTRATACAO DA EMPRESA CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DOS SANTOS 12505241724 PARA APRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO DO CANTOR CADU CARUZO , NO EVENTO X MOTOFEST IBATIBA QUE SERA REALIZADO NO DIA 07 DE JUNHO DE 2024.SERVICO1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
000012/2024Inexigibilidade002915/202403/04/2024CONTRATACAO DA EMPRESA "SAPION NOVA EDUCACAO LTDA", INSCRITA NO CNPJ Nº 26.373.557/0001-61, PARA APRESENTACAO DE PALESTRA MINISTRADA POR CARLA TIEPPOLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAPION NOVA EDUCACAO LTDA08.472.014/0001-10ServicoCONTRATACAO DA EMPRESA "SAPION NOVA EDUCACAO LTDA", INSCRITA NO CNPJ Nº 26.373.557/0001-61, PARA APRCONTRATACAO DA EMPRESA SAPION NOVA EDUCACAO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.373.557/0001-61, PARA APRESENTACAO DE PALESTRA MINISTRADA POR CARLA TIEPPOSERVICO1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000008/2024Inexigibilidade003324/202428/03/2024CONTRATACAO DA EMPRESA LL VILAS EVENTOS LTDA PARA APRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO DA DUPLA JEFFERSON E SUELLEN , NO EVENTO DIA DA CONSCIENCIA EVANGELICA QUE SERA REALIZADO NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 110.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LL VILLAS EVENTOS LTDA27.673.878/0001-44ServicoCONTRATACAO DA EMPRESA LL VILAS EVENTOS LTDA PARA APRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO DA DUPLA JEFFERSONCONTRATACAO DA EMPRESA LL VILAS EVENTOS LTDA PARA APRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO DA DUPLA JEFFERSON E SUELLEN , NO EVENTO DIA DA CONSCIENCIA EVANGELICA QUE SERA REALIZADO NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2024.SERVICO1,0000R$ 110.000,00R$ 110.000,00
000011/2024Inexigibilidade002931/202420/03/2024CONTRATACAO DA EMPRESA "INSTITUTO LUCAS FONSECA LTDA", INSCRITA NO CNPJ Nº 29.658.021/0001-80, PARA APRESENTACAO DE PALESTRA MINISTRADA POR LUCAS CABRAL FONSECA COM O TEMA O CEU NAO E O LIMITE! E O ALVO .Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO LUCAS FONSECA EIRELI29.658.021/0001-80ServicoCONTRATACAO DA EMPRESA "INSTITUTO LUCAS FONSECA LTDA", INSCRITA NO CNPJ Nº 29.658.021/0001-80, PARACONTRATACAO DA EMPRESA INSTITUTO LUCAS FONSECA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 29.658.021/0001-80, PARA APRESENTACAO DE PALESTRA MINISTRADA POR LUCAS CABRAL FONSECA COM O TEMA O CEU NAO E O LIMITE! E O ALVO .SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
INSTITUTO LUCAS FONSECA EIRELI29.658.021/0001-80ServicoCONTRATACAO DA EMPRESA "INSTITUTO LUCAS FONSECA LTDA", INSCRITA NO CNPJ Nº 29.658.021/0001-80, PARACONTRATACAO DA EMPRESA INSTITUTO LUCAS FONSECA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 29.658.021/0001-80, PARA APRESENTACAO DE PALESTRA MINISTRADA POR LUCAS CABRAL FONSECA COM O TEMA O CEU NAO E O LIMITE! E O ALVO .SERVICO1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000011/2024Dispensa000011/202415/03/2024Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de seguro para os veiculos que atendem as Secretarias do Municipio de Ibatiba-ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.653,44
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS61.198.164/0001-60ServicoSEGURO DE VEICULOSEGURO DO VEICULO: CHEVROLET SPIN PREMIER 1.8 8V MODELO 2019/2020 (O SEGURO DEVERA OBRIGATORIAMENTE ATENDER TODAS AS EXIGENCIAS E ESPECIFICACOES CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERENCIA).PREMIO1,0000R$ 2.133,00R$ 2.133,00
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS61.198.164/0001-60ServicoSEGURO DE VEICULOSEGURO DO VEICULO: CAMINHONETE MODELO: L200/TRITON. FABRICACAO 2016/2017. PLACA PAQ 9667. (O SEGURO DEVERA OBRIGATORIAMENTE ATENDER TODAS AS EXIGENCIAS E ESPECIFICACOES CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERENCIA).PREMIO1,0000R$ 2.520,44R$ 2.520,44
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS