Plano Plurianual (PPA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Não se Aplica05/12/20242024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022 - 2025.LEI Nº 1076 - 2024.pdf0,18MB
Não se Aplica30/11/20232023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022 - 2025.LEI Nº 1028 - 2023.pdf0,21MB
Não se Aplica14/09/20232023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022 - 2025.LEI Nº 1009 - 2023.pdf0,17MB
Quadrienal29/10/20212021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.LEI Nº 955 - 2021.pdf16,29MB
Não se Aplica16/09/20192019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2018 - 2021.LEI Nº 875 - 2019.pdf0,77MB
Quadrienal28/11/20172017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.LEI Nº 836 - 2017.pdf0,58MB
Não se Aplica28/07/20162016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 - 2017.LEI Nº 804 - 2016.pdf0,32MB
Não se Aplica28/07/20162016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 - 2017.LEI Nº 800 - 2016.pdf0,30MB
Não se Aplica11/11/20152015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 - 2017.LEI Nº 777 - 2015.pdf1,70MB
Não se Aplica14/05/20152015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 - 2017.LEI Nº 756 - 2015.pdf0,70MB
Não se Aplica30/12/20142014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 - 2017.LEI Nº 732 - 2014.pdf0,37MB
Quadrienal29/08/20132013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.LEI Nº 707 - 2013.pdf0,70MB
Quadrienal29/10/20092009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.LEI Nº 558 - 2009.pdf3,19MB
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