Atualizado em: 19/11/2025 17:30:26

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA",
    "contrato": "000025/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000439/2025",
    "assinatura": "2025-03-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "54.302.707/0001-81",
    "nome_favorecido": "BLOOM SOLUCOES LDTA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "LOTE 01 - Contratacao de empresa para vistoria mecanica com emissao de laudo, pagamento de todas as taxas e montagem do processo para a CETURB (Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espirito Santo); destinado aos veicul",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 8498.300000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA",
    "contrato": "000039/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002102/2025",
    "assinatura": "2025-04-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "00.360.305/0001-04",
    "nome_favorecido": "CAIXA ECONOMICA FEDERAL",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao da empresa CAIXA ECONOMICA FEDERAL, inscrita sob o CNPJ n°  00.360.305/0001-04, para prestacao de servico de Assistencia Tecnica   Parecer Tecnico com o Resultado de Avaliacao de Uma Gleba de Aproximadamente 4.600 M², localizado no Corrego dos",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 14194.890000000
  }
]
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