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| Anual | 07/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADM. PÚBLICA - EMPRESA: HIPÓLITO ALVES DA SILVA ESCULTURAS - CNPJ nº 51.969.100/0001-61 - SUSPENSÃO DE 02 (DOIS) ANOS, CONTRATO Nº 076/2024. | Decisão Contrato Nº 076-2024.pdf | 793.49 KB |
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| Anual | 05/01/2024 | 2023 | Não se Aplica | DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADM. PÚBLICA - EMPRESA: IDECAP – INST. DE DES. E CAPACITAÇÃO - CNPJ nº 28.534.872/0001-59 - SUSPENSÃO DE 02 (DOIS) ANOS, CONTRATO Nº 111/2022. | DECISÃO - CONTRATO Nº 111 - 2022.pdf | 1,09MB |
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| Anual | 11/09/2023 | 2023 | Não se Aplica | DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EMPRESA: REZETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI EPP - CNPJ nº 35.149.811/0001-33 - MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONTRATAÇÃO, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 48.750,00 - SUSPENSÃO NÃO SUPERIOR DE 05 (CINCO) ANOS, FICANDO IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES. | DECISÃO CONTRATO Nº 115 - 2022.pdf | 2,87MB |
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| Anual | 18/08/2023 | 2023 | Não se Aplica | DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EMPRESA: CONVÊNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA - CNPJ nº 08.856.963/0001-50 - MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DE R$ 114.000,00 - SUSPENSÃO NÃO SUPERIOR DE 02 (DOIS) ANOS, FICANDO IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES. | DECISÃO - ARP Nº 001 - 2023.pdf | 6,62MB |
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| Anual | 06/04/2023 | 2023 | Não se Aplica | DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADM. PÚBLICA- EMPRESA: RONALDO GOMES DOS REIS ME- CNPJ:21.589.335/0001-67 - MULTA DE 10% SOB O VALOR DE R$ 27.053,72, REF. CONTRATO 079/2018. | DECISÃO - CONTRATO Nº 079 - 2018.pdf | 1,04MB |
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| Anual | 30/12/2022 | 2022 | Não se Aplica | NÃO HOUVE EMPRESAS SANCIONADAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022. | EMPRESAS SANCIONADAS - 2022.pdf | 0,04MB |
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| Anual | 30/12/2021 | 2021 | Não se Aplica | NÃO HOUVE EMPRESAS SANCIONADAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021. | EMPRESAS SANCIONADAS - 2021.pdf | 0,04MB |
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| Anual | 16/03/2020 | 2020 | Não se Aplica | DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADM. PÚBLICA - EMPRESA: AUGUSTO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 15.196.583/0001-45 - MULTA DE 10% SOB O VALOR DE 94.112,84, REF. CONTRATO 10/2014. | PENALIDADE.pdf | 0,23MB |
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| Anual | 30/12/2019 | 2019 | Não se Aplica | NÃO HOUVE EMPRESAS SANCIONADAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019. | EMPRESAS SANCIONADAS - 2019.pdf | 0,04MB |
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| Anual | 28/12/2018 | 2018 | Não se Aplica | NÃO HOUVE EMPRESAS SANCIONADAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2018. | EMPRESAS SANCIONADAS - 2018.pdf | 0,04MB |
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| Anual | 29/12/2017 | 2017 | Não se Aplica | NÃO HOUVE EMPRESAS SANCIONADAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017. | EMPRESAS SANCIONADAS - 2017.pdf | 0,04MB |