Atualizado em: 25/12/2025 18:08:00

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
23/12/20250000011/20250003628/2025Estorno de fonte de recurso de despesa.PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3099999999999999-R$ 695,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
22/12/20250000012/20250004065/2025Referente a folha de pagamento do centro de custo 11 - SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL-CONSELHO TUTELAR - ASSIST. SOCIAL-CONSELHO TUTELAR - ASSIST. SO, do mes de DEZEMBRO de 2025.INSS INSTITUTO NAC. DE SEG. SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0060-09R$ 116,9530000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
22/12/20250000012/20250004064/2025Referente a folha de pagamento do centro de custo 11 - SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL-GESTAO-GESTAO, do mes de DEZEMBRO de 2025.INSS INSTITUTO NAC. DE SEG. SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0060-09R$ 435,1630000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
22/12/20250000012/20250004063/2025Referente a folha de pagamento do centro de custo 12 - CONSELHO TUTELAR-CONSELHO TUTELAR-CONSELHO TUTELAR, do mes de DEZEMBRO de 2025.INSS INSTITUTO NAC. DE SEG. SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0060-09R$ 813,8630000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
22/12/20250000012/20250004062/2025Referente a folha de pagamento do centro de custo 10 - SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER-SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER-SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER, do mes de DEZEMBRO de 2025.INSS INSTITUTO NAC. DE SEG. SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0060-09R$ 165,5530000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
22/12/20250000012/20250004061/2025Referente a folha de pagamento do centro de custo 08 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMERCIO-SEC. MUN. DE AGRICULTURA, IND. E COMERCIO-SEC. MU, do mes de DEZEMBRO de 2025.INSS INSTITUTO NAC. DE SEG. SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0060-09R$ 438,3430000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
22/12/20250000012/20250004060/2025Referente a folha de pagamento do centro de custo 06 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERVICOS URBANOS-SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS-SEC. MUN DE OBRAS E SE, do mes de DEZEMBRO de 2025.INSS INSTITUTO NAC. DE SEG. SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0060-09R$ 1.457,4830000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
22/12/20250000012/20250004059/2025Referente a folha de pagamento do centro de custo 04 - SEC. MUN. DE EDUCACAO-FUNDEB 30 -FUNDEB 30 , do mes de DEZEMBRO de 2025.INSS INSTITUTO NAC. DE SEG. SOCIAL154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3029.979.036/0060-09R$ 4.978,9730000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
22/12/20250000012/20250004058/2025Referente a folha de pagamento do centro de custo 04 - SEC. MUN. DE EDUCACAO-FUNDEB 70 -ENSINO INFANTIL, do mes de DEZEMBRO de 2025.INSS INSTITUTO NAC. DE SEG. SOCIAL154200700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAT - 7029.979.036/0060-09R$ 5.216,7630000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
22/12/20250000012/20250004057/2025Referente a folha de pagamento do centro de custo 04 - SEC. MUN. DE EDUCACAO-FUNDEB 70 -ENSINO FUNDAMENTAL, do mes de DEZEMBRO de 2025.INSS INSTITUTO NAC. DE SEG. SOCIAL154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7029.979.036/0060-09R$ 23.445,4630000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
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