Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2019 Alteração LOA 2019Assinado_Alteração LOA nov 2019-otimizado_1.pdf0,82MB25/11/2019
Anual2019 LOA com anexosLOA com anexos.pdf17,38MB20/05/2019
Anual2016 LOA 2016LOA 2016 sancionada.pdf0,53MB20/03/2019
Anual2019 LOA 2019LOA 2019 Sancionada.pdf1,95MB07/01/2019
Anual2018 Anexos LOA 201812 - Orçamento da despesa por atividade-projeto.pdf0,10MB04/01/2018
Anual2018 Anexos LOA 201811 - Analítico da Despesa.pdf0,50MB04/01/2018
Anual2018 Anexos LOA 201810 - Analítico da Receita.pdf0,05MB04/01/2018
Anual2018 Anexos LOA 201809 - Anexo IX - Demonstrativo da despesa por órgão e função.pdf0,11MB04/01/2018
Anual2018 Anexos LOA 201808 - Anexo VII - Demonstrativo por função, subfunção e programas conf. vínculos com recursos.pdf0,14MB04/01/2018
Anual2018 Anexos LOA 201807 - Anexo VII - Demonstrativo por função, subfunção e programa por projeto-atividade.pdf0,14MB04/01/2018
Anual2018 Anexos LOA 201806 - Anexo VII - Demonstratvo por função, subfunção e programa por cat. econômica.pdf0,14MB04/01/2018
Anual2018 Anexos LOA 201805 - Anexo VI - Demonstrativo do programa de trabalho de Governo.pdf0,27MB04/01/2018
Anual2018 Anexos LOA 201804 - Anexo II - Resumo Geral da Receita.pdf0,11MB04/01/2018
Anual2018 Anexos LOA 201803 - Anexo II - Demonstrativo da despesa por categoria econômica.pdf0,07MB04/01/2018
Anual2018 Anexos LOA 201802 - Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa por categoria econômica.pdf0,04MB04/01/2018
Anual2018 Anexos LOA 201801 - Sumário Geral.pdf0,03MB04/01/2018
Anual2018 LOA 2018LOA 2018 sancionada.pdf1,78MB04/01/2018
Anual2017 Anexo LOAReceita fiscal e seguridade social.pdf0,02MB25/01/2017
Anual2017 Anexo LOAAnalítico da Receita.pdf0,01MB25/01/2017
Anual2017 Anexo LOAAnalítico da Despesa.pdf0,17MB25/01/2017
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