Atualizado em: 19/11/2025 17:30:11

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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tipotextoTipo de Emergência.
anotextoAno da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
licitacaotextoNúmero da dispensa/inexigibilidade
processotextoNúmero do processo da dispensa/inexigibilidade
objetotextoDescrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legaltextoBase legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
aberturadataData da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacaodataHomologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusaodataData em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000049",
    "processo": "0000049",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada  em carater emergencial  no fornecimento de Teste Rapido Imunocromatografico para deteccao qualitativa de anticorpos IgG / IgM contra a sindrome respiratoria aguda grave do Coronavirus 2 (SARS-COV-2 / COVID 19).",
    "base_legal": "COVID-19",
    "abertura": "2020-09-09T00:00:00",
    "homologacao": "2020-09-09T00:00:00",
    "conclusao": "2020-09-09T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 25800.000000000
  },
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000030",
    "processo": "003928",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada  em carater emergencial  no fornecimento de Generos Alimenticios para confeccionar os Kits de Merenda Escolar que serao distribuidos aos lares dos alunos que estao devidamente matriculados na Rede de Ensino Municipal, conforme autorizado pela Lei Federal Nº 13.987/2020 e em conformidade com a Notificacao Recomendatoria Nº 012/2020   MP-ES.",
    "base_legal": "COVID-19",
    "abertura": "2020-06-29T00:00:00",
    "homologacao": "2020-06-29T00:00:00",
    "conclusao": "2020-06-29T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 50675.330000000
  }
]
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