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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente ao 3º termo aditivo da contratacao emergencial de empresa especializada para executar servicos de Transportes Escolar, com veiculos apropriados, sob a forma de fretamento, para conduzir os estudantes da Rede Estadual e Municipal residentes em areas Rurais e Urbanas do Municipio de Ibatiba-ES, de acordo com o Calendario Escolar e as necessidades do Municipio, com quilometragens e itinerarios pre-estabelecidos. Obs.: Novo empenho por alteracao de fonte de recurso. Competencia 10/2025 - conforme nota fiscal nº 4124.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/11/2025	0005316/2025	Original	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 229.300,70
12/12/2025	0005677/2025	Original	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 206.370,63
				Total Geral R$ 435.671,33

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/11/2025	0005316/2025	0007622/2025	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 212.791,05
12/12/2025	0005677/2025	0008188/2025	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 191.511,94
						Total Geral R$ 404.302,99

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho