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Atualizado em: 09/01/2026 17:30:22

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "011859/2026",
    "assinatura": "2026-01-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.760.004/0001-01",
    "nome_favorecido": "Consorcio Publica da Regiao Sudoeste Serrana",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao direta, por dispensa de licitacao, de Contrato de Rateio, destinado ao rateio das despesas necessarias a manutencao e ao funcionamento da estrutura administrativa do Consorcio, a ser custeado pelos entes consorciados.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 251198.290000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "011859/2025",
    "assinatura": "2026-01-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.760.004/0001-01",
    "nome_favorecido": "Consorcio Publica da Regiao Sudoeste Serrana",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao direta, por dispensa de licitacao, de Contrato de Programa, destinado a prestacao de servicos de saude — compreendendo consultas, exames e procedimentos especializados, bem como consultas especializadas e servicos de apoio ao diagnostico, cons",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3219000.000000000
  }
]

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