Julgamento das Contas da Prefeitura pela Câmara (Documentos) LEX - Lei


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Não se Aplica30/06/20232019 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, REFERENTE À PRESTAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO 2019.DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 - 2023.pdf0,15MB
Não se Aplica30/06/20232019 ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2019.ATA DA SESSÃO ESPECIAL.pdf0,50MB
Não se Aplica30/06/20232019 PARECER JURÍDICO SOBRE O DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023.PARECER DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 - 2023.pdf2,59MB
Não se Aplica30/06/20232018 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, REFERENTE À PRESTAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO 2018.DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 - 2023.pdf0,15MB
Não se Aplica30/06/20232018 ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2018.ATA DA SESSÃO ESPECIAL.pdf0,23MB
Não se Aplica30/06/20232018 PARECER JURÍDICO SOBRE O DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023.PARECER DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 - 2018.pdf1,87MB
Não se Aplica30/06/20232017 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, REFERENTE À PRESTAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO 2017.DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 - 2023.pdf0,14MB
Não se Aplica30/06/20232017 ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2017.ATA DA SESSÃO ESPECIAL.pdf0,22MB
Não se Aplica30/06/20232017 PARECER JURÍDICO SOBRE O DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023.PARECER DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 - 2023.pdf1,66MB
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