Atualizado em: 11/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000023/2025Dispensa002046/202513/03/2025Contratacao de empresa para aquisicao de Bombom com recheio a base de castanha de caju, envolvido por uma fina camada de waffer e coberto com uma camada de chocolate ao leite e Waffer crocante recheado e coberto de chocolate ao leite.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 22.752,00R$ 20.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUPER MAXXI ATACADO DE COSMETICOS E EMBALAGENS LTD47.843.810/0001-73MaterialWAFFER CROCANTE RECHEADOWAFFER CROCANTE RECHEADO E COBERTO COM CHOCOLATE AO LEITE, CX. COM 16 UNI.UNIDADE900,0000R$ 7,50R$ 6.750,00
SUPER MAXXI ATACADO DE COSMETICOS E EMBALAGENS LTD47.843.810/0001-73MaterialBombomCom recheio a base de castanha de caju, envolvido por uma fina camada de waffer e coberto com uma camada de chocolate ao leite. Pacote de 825 gramas.PACOTE300,0000R$ 44,50R$ 13.350,00
000006/2025Dispensa000214/202516/01/2025Contratacao de empresa para aquisicao de MATERIAIS para atender a demanda da nova instalacao da EMEIEF Marlene Rodrigues Avila.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 20.787,70R$ 15.594,48
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME14.966.026/0001-01MaterialESPELHOESPELHO DE 50CM X 30 CMUNIDADE2,0000R$ 141,57R$ 283,14
BARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME14.966.026/0001-01MaterialESPELHOESPELHO DE 150CM X 50 CMUNIDADE2,0000R$ 143,00R$ 286,00
BARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME14.966.026/0001-01MaterialLIXEIRALIXEIRAS LIXEIRA COM PEDAL 30L - FABRICADA EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) OU POLIPROPILENO (PP). COM MATERIAL DE ALTA QUALIDADE, RESPEITANDO AS NORMAS VIGENTES DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA). PROTECAO CONTRA RAIOS UV. ALTA RESISTENCI - LIXEIRA COM PEDAL 30L - FABRICADA EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) OU POLIPROPILENO (PP). COM MATERIAL DE ALTA QUALIDADE, RESPEITANDO AS NORMAS VIGENTES DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA). PROTECAO CONTRA RAIOS UV. ALTA RESISTENCIA E DURABILIDADE, ATENDENDO A TODOS OS REQUISITOS DE SEGURANCA E CONFIABILIDADE. TAMPA ACIONADA POR PEDAL, RESISTENTE, COM HASTE LOCALIZADA NA PARTE ETERNA PARA EVITAR O ACUMULO DE RESIDUOS, MECANISMO NA BORDA DE PLASTICO RESISTENTE OU SILICONE, PARA FIXACAO DE SACO PLASTICO, PARA MAIOR SEGURANCA AOS MANIPULADORES. COR BRANCA, MEDIDAS APROXIMADAS: LARGURA: 330MM, COMPRIMENTO: 370MM, ALTURA: 650MM, PESO MEDIO: 2,8KG. GARANTIA DE 03 MESES. CAPACIDADE PARA 30L.UNIDADE10,0000R$ 125,18R$ 1.251,80
BARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME14.966.026/0001-01MaterialCORTINASCORTINAS CORTINA BLACKOUT. LARGURA: 3 M X ALTURA: 2.5 M. MATERIAL: TECIDO BLACKOUT.UNIDADE10,0000R$ 185,76R$ 1.857,60
BARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME14.966.026/0001-01MaterialBEBEDOUROBEBEDOURO MEDIO - 02 TORNEIRAS CROMADAS DE ALTA PRESSAO TIPO ESGUICHO CAPACIDADE 100 LITROS DE AGUA NO RESERVATORIO ESTRUTURA EM ACO INOX 304 RESERVATORIO INTERNO CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO ATOXICO - BEBEDOURO INDUSTRIAL CAPACIDADE 100 LITROS BEBEDOURO INDUSTRIAL MINIMO 02 TORNEIRAS CROMADAS DE ALTA PRESSAO TIPO ESGUICHO CAPACIDADE 100 LITROS DE AGUA NO RESERVATORIO ESTRUTURA EM ACO INOX 304 RESERVATORIO INTERNO CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO ATOXICO REVESTIMENTO INTERNO DA SERPENTINA EM ACO INOX 304 REVESTIMENTO EXTERNO EM ACO INOX 430 ISOLAMENTO TERMICO EM POLIURETANO INJETADO OU EPS SISTEMA DE BOIA TERMOSTATO PARA CONTROLE DA TEMPERATURA DAGUA COM FILTRO DE CARVAO ATIVADO TENSAO (VOLTAGEM) 127 OU 220 VOLTS MEDIDAS APROXIMADAS 70 CM ( 20CM) COMPRIMENTO 65 CM LARGURA ( 20CM)1.40CM ALTURA ( 20CM) DEVERA POSSUIR SELO INMETRO DEVERA POSSUIR ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA NO ES GARANTIA MINIMA DE VINTE E QUATRO MESES CONTRA DEFEITO DE FABRICACAO TODO EQUIPAMENTO DEVE VIR ACOMPANHADO DE MANUAL DE INSTRUCOES E INSTRUCOES PARA ACIONAMENTO DA ASSISTENCIA TECNICA)UNIDADE2,0000R$ 2.668,97R$ 5.337,94
BARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME14.966.026/0001-01MaterialVENTILADORVENTILADOR DE PAREDE TUFAO 50CM LOREN SID PRETO BIVOLT. DIAMETRO DA GRADE : 50CM DIAMETRO DA HELICE : 43CM POTENCIA: 160W FREQUENCIA 60 HZ ROTACAO : 1350~1550. VAZAO : (M3/S) 0,85~1,05. GARANTIA : 12 MESESUNIDADE20,0000R$ 328,90R$ 6.578,00
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