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Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Documentos)

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ArquivoPeriodicidade
Publicado em
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Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica29/01/20252024 Portaria 025-2024 - Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEBPortaria 025-2024 - Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social.pdf1000.22 KB
Não se Aplica29/01/20252025 Página Principal do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)link externo do arquivo 
Não se Aplica29/01/20252021  Lei Complementar nº 202/2021 - Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoLEI COMPLEMENTAR 202-2021 - Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da Educação.pdf2.32 MB
Não se Aplica29/01/20252020 Lei Federal nº. 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.link externo do arquivo 
Não se Aplica29/01/20252024 DECRETO 068-2024 - Dispõe Sobre a Substituição dos Membros do Decreto 025-2024 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEBDECRETO 068-2024 - Dispõe Sobre a Substituição dos Membros do Decreto 025-2024 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.pdf423.93 KB
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