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Conselho Municipal de Alimentação Escolar (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Alimentação Escolar

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica17/01/20252024 Portaria 229-2023 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Alimentação EscolarPortaria 229-2023 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.pdf652.4 KB
Não se Aplica17/01/20252010 Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.link externo do arquivo 
Não se Aplica16/01/20252002 LEI Nº. 369 - 2000 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº253-97 - Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Alimentação EscolarLEI Nº. 369 - 2000 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº253-97 - Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.pdf150.06 KB
Não se Aplica15/01/20252025 Conselho Municipal de Alimentação Escolarlink externo do arquivo 
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