Legislação Específica do Recursos Humanos (Documentos) RHF - Recursos Humanos

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege o Setor de Recursos Humanos.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica09/04/20242024Não se AplicaLO10582024.pdfLO10582024.pdf0,24MB
Não se Aplica29/02/20242024Não se AplicaPRODUTIVIDADELC2942024.pdf0,28MB
Não se Aplica27/02/20242023Não se AplicaLC2882023.pdfLC2882023.pdf0,40MB
Não se Aplica27/02/20242023Não se AplicaLC2872023.pdfLC2872023.pdf0,32MB
Não se Aplica25/01/20242023Não se AplicaCRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOSLC2852023.pdf0,39MB
Não se Aplica22/01/20242024Não se AplicaCRIA CARGOS COMISSIONADOS DE COORDENADOR ESCOLARLC2912024.pdf0,26MB
Não se Aplica22/01/20242024Não se AplicaCRIA CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR ESCOLARLC2902024.pdf0,24MB
Não se Aplica22/01/20242024Não se AplicaCRIA CARGOS COMISSIONADOSLC2892024.pdf0,23MB
Não se Aplica18/01/20242023Não se AplicaLC2842023.pdfLC2842023.pdf1,71MB
Não se Aplica17/01/20242010Não se AplicaPLANO CARREIRA SAUDE.pdfLEI COMPLEMENTAR N. 42-2010 CONSOLIDADA - PLANO CARREIRA SAUDE.pdf0,53MB
Não se Aplica17/01/20242010Não se AplicaPLANO CARREIRA EDUCAÇÃO.pdfLEI COMPLEMENTAR N. 41-2010 CONSOLIDADA - PLANO CARREIRA EDUCAÇÃO.pdf0,67MB
Não se Aplica17/01/20242010Não se AplicaPLANO CARREIRA GERAL.pdfLEI COMPLEMENTAR N. 40-2010 - PLANO CARREIRA GERAL.pdf1,04MB
Mensal14/07/20232023JulhoLC2742023.pdfLC2742023.pdf0,44MB
Não se Aplica16/05/20232023Não se AplicaLC2722023.pdfLC2722023.pdf0,36MB
Não se Aplica16/05/20232023Não se AplicaLC2712023.pdfLC2712023.pdf0,30MB
Não se Aplica12/05/20232022Não se AplicaLC2652023.pdfLC2652023.pdf1,82MB
Não se Aplica12/05/20232022Não se AplicaLC2622022.pdfLC2622022.pdf1,49MB
Não se Aplica12/05/20232022Não se AplicaLC2612022.pdfLC2612022.pdf1,50MB
Não se Aplica12/05/20232022Não se AplicaLC2602022.pdfLC2602022.pdf1,64MB
Não se Aplica12/05/20232022Não se AplicaLC2582022.pdfLC2582022.pdf2,15MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS