Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialVENTILADORUNIDADE12,0000R$ 183,00R$ 2.196,00
MaterialPURIFICADOR DE AGUAUNIDADE9,0000R$ 457,00R$ 4.113,00
MaterialMAQUINA DE LAVARUNIDADE1,0000R$ 1.976,00R$ 1.976,00
MaterialBEBEDOURO INDUSTRIALUNIDADE5,0000R$ 1.597,00R$ 7.985,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
MC IMPERIO SPORT LTDA39.286.761/0001-97R$ 16.270,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
BARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME14.966.026/0001-01R$ 6.106,92
MC IMPERIO SPORT LTDA39.286.761/0001-97R$ 16.270,00
MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA DOS SANTOS43.187.819/0001-12R$ 12.319,00
DetalhesEspecificação Fornecedor
CPF/CNPJ Situação
Motivo
       
Tipo/Lote: 00002
  MAQUINA DE LAVARMAQUINA DE LAVAR ROUPA AUTOMATICA 15 KG, Capacidade de Lavagem: 15kg, permitindo a lavagem de grandes volumes de roupas em cada ciclo. Programas de Lavagem: Diversos programas de lavagem adaptaveis para diferentes tipos de tecidos (algodao, sintetico, delicado, jeans, etc.), permitindo maior versatilidade no atendimento das necessidades da Casa Lar. Tecnologia de Eficiencia Energetica: Equipadas com sistemas que promovem o uso otimizado de energia e agua. Centrifugacao Potente: Alta velocidade de centrifugacao,. Durabilidade e Robustez: Projetadas para suportar uso continuo e intenso. Facilidade de Uso: Contam com paineis de controle intuitivos e facil manuseio, permitindo que colaboradores de diferentes perfis possam operar a maquina sem dificuldades. Garantia: Devera fornecer garantia minima de 12 meses. VENTILADOR DE MESA, - Pas: 8 pas para maior eficiencia na distribuicao do ar - Potencia: 140 V - Velocidades: 3 velocidades regulaveis (baixa, media e alta. - Oscilacao: Sistema de oscilacao horizontal para melhor alcance do ar - Angulo de Inclinacao: Ajustavel para direcionamento do fluxo de ar - Funcionamento Silencioso: Motor desenvolvido para baixo nivel de ruido, ideal para ambientes que exigem silencio - Tensao: 127 V - Dimensoes: altura 65 cm, largura 489 cm e profundidade 32 cm - Peso: 2,8 kg BEBEDOURO INDUSTRIAL, B25 coluna, 25 litros, 1 torneira gelada, 1 torneira natural. - Caracteristicas: isolamento em EPS; reservatorio em PP (Polipropileno); revestimento externo em inox 430; base injetada; aparador com dreno em inox 430; serpentina interna em aco inox 304; gas ecologico R-134; tomada com 3 pinos, conforme norma da ABNT/NBR/603351; acompanha filtro; certificado pelo Inmetro portaria 344. - Informacoes tecnicas: Modelo B25 coluna; capacidade do reservatorio; 25 litros; quantidade de torneiras: 2 torneiras, ( 1 gelada e 1 natural); capacidade de refrigeracao: 3,6 l/h; temperatura minima de agua: 10º C; compressor: 1/12 HP potencia; Tensao: 110V ou 220V (nao e bivolt); consumo de energia: 18 kwh/mes.MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA DOS SANTOS43.187.819/0001-12< Desclassificado >Nao haver valor para ser julgado
       
Tipo/Lote: 00003
Tipo/Lote: 00004
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000915/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL19/05/2025MC IMPERIO SPORT LTDA39.286.761/0001-97R$ 4.629,00
000916/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL19/05/2025MC IMPERIO SPORT LTDA39.286.761/0001-97R$ 457,00
000917/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL19/05/2025MC IMPERIO SPORT LTDA39.286.761/0001-97R$ 457,00
000918/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL19/05/2025MC IMPERIO SPORT LTDA39.286.761/0001-97R$ 457,00
000919/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL19/05/2025MC IMPERIO SPORT LTDA39.286.761/0001-97R$ 457,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000045/2025001302/202514/05/2025Contratacao de empresa especializada para aquisicao de eletrodomesticos, destinados ao uso nas unidades de atendimento aos usuarios, especificamente nas instalacoes da Secretaria de Assistencia Social, no Conselho Tutelar, no CRAS, no CREAS, na Casa Lar eMC IMPERIO SPORT LTDA39.286.761/0001-97VIGENTER$ 6.457,00
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