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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar, com o intuito de atender as necessidades das unidades de ensino (escolas, creches e entidades conveniadas no ambito da educacao) pertencentes a Secretaria Municipal de Educacao e as Entidades Filantropicas APAE e Pestalozzi, atendidos pelo Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CANJIQUINHA AMARELA	derivada de milho, preparados com materias primas sas, limpas, isentas de materias terrosas, parasitos e de detritos animais ou vegetais - embalagem de 1kg, contendo as seguintes informacoes: Denominacao de venda do alimento; Lista de ingredientes; tabela nutricional; Conteudos liquidos; Identificacao da origem; Identificacao do lote; Prazo de validade; Instrucoes sobre o preparo e uso do alimento, quando necessario.	100,0000	R$ 5,04	R$ 504,00
Material	FUBA	isento de materia terrosa, de parasitos, de detritos animais e vegetais, com data de validade. Embalagem: 01 Kg	100,0000	R$ 4,53	R$ 453,00
					Total Geral R$ 957,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/04/2025	0001616/2025	Original	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 957,00
				Total Geral R$ 957,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: