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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente ao contrato de Rateio que tem por objeto definir as regras e recursos financeiros a serem repassados ao Consorcio pelo Consorciado, para realizacao das despesas relativas ao exercicio financeiro de 2025,  nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/05, com base na Resolucao 004/2024 aprovada pela Assembleia Geral Extraordinaria de 17/12/2024, como tambem no contrato de consorcio publico e de seu estatuto, tendo por fim o efetivo funcionamento do programa de apoio ao licenciamento ambiental por parte dos municipios consorciados, para fins de execucao dos objetivos descritos no contrato.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/03/2025	0001083/2025	Original	001 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 121.824,00
				Total Geral R$ 121.824,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/03/2025	0001083/2025	0001606/2025	Original	Orcamentario	001 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 121.824,00
						Total Geral R$ 121.824,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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