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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente ao contrato de Rateio que tem por objeto definir as regras e recursos financeiros a serem repassados ao Consorcio pelo Consorciado, para realizacao das despesas relativas ao exercicio financeiro de 2026,  nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/05, com base na Resolucao 004/2024 aprovada pela Assembleia Geral Extraordinaria de 17/12/2024, como tambem no contrato de consorcio publico e de seu estatuto, tendo por fim o efetivo funcionamento do programa de apoio ao licenciamento ambiental por parte dos municipios consorciados, para fins de execucao dos objetivos descritos no contrato.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Prestacao de Servicos	O presente instrumento tem por objeto definir as regras e recursos financeiros a serem repassados ao CONSORCIO pelo CONSORCIADO, para a realizacao das despesas relativas ao EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, na Resolucao 004/2024 aprovada pela Assembleia Geral Extraordinaria de 17 de dezembro de 2024, como tambem no Contrato de Consorcio Publico e de seu Estatuto, tendo por fim o efetivo funcionamento do programa de apoio ao licenciamento ambiental por parte dos municipios consorciados, para fins de execucao dos objetivos descritos no Contrato de Consorcio Publico firmado.	1,0000	R$ 121.824,00	R$ 121.824,00
					Total Geral R$ 121.824,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho