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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a aquisicao de batedeira industrial, moedor de carne industrial, forno microondas, cafeteira eletrica profissional de alta capacidadede, fogao industrial 08 bocas, coifa industrial tipo parede, espremedor de frutas, fritadeira eletrica industrial, processador industrial de alimentos e outros destinados para atender demandas da APAE, a ser pago com recrusos da Emenda Parlamentar Programacao nº 320245420230001. Conforme Nota Fiscal nº 12363.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/02/2026	0000550/2026	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.876,00
12/02/2026	0000551/2026	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 350,00
12/02/2026	0000554/2026	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 739,00
				Total Geral R$ 2.965,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2026	0000550/2026	0000892/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.853,49
27/02/2026	0000551/2026	0000893/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 345,80
27/02/2026	0000554/2026	0000895/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 730,13
						Total Geral R$ 2.929,42

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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