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Prefeitura Municipal de Ibatiba - ES

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCERTIFICADOS A3 PFdocumento eletronico emitido por Autoridade Certificadora credenciada a ICP-Brasil, que vincula os dados de identificacao do titular (Pessoa Fisica) a um par de chaves criptograficas, garantindo autenticidade, integridade, confidencialidade e nao repudio nas operacoes realizadas em meio digital. O modelo A3 caracteriza-se pelo armazenamento das chaves criptograficas em dispositivo criptografico externo, podendo ser: Token criptografico USB; ou Cartao inteligente (smart card), com leitora compativel. O certificado possui protecao por senha pessoal e e gerado e armazenado diretamente no dispositivo, impedindo exportacao ou copia da chave privada.20,0000R$ 59,00R$ 1.180,00
MaterialCERTIFICADOS A3 PJdocumento eletronico emitido por Autoridade Certificadora credenciada a ICP-Brasil, que vincula os dados cadastrais da Pessoa Juridica (CNPJ) a um par de chaves criptograficas, permitindo autenticacao segura e assinatura digital com validade legal. O modelo A3 caracteriza-se pelo armazenamento das chaves criptograficas em dispositivo criptografico externo, garantindo maior seguranca contra copia ou extracao da chave privada. O armazenamento pode ocorrer em: Token criptografico USB; ou Cartao inteligente (smart card), com leitora compativel. O uso do certificado e protegido por senha pessoal (PIN), sendo a chave privada gerada e mantida exclusivamente no dispositivo, sem possibilidade de exportacao.10,0000R$ 59,00R$ 590,00
MaterialTOKENdispositivo de hardware portatil, com interface USB, utilizado para geracao e armazenamento seguro de chaves criptograficas e certificados digitais no padrao da ICP-Brasil. O dispositivo possui processador criptografico proprio e ambiente seguro para geracao da chave privada, impedindo sua exportacao, copia ou acesso indevido. O acesso ao conteudo e protegido por senha pessoal (PIN), podendo possuir mecanismo de bloqueio automatico apos tentativas invalidas.10,0000R$ 69,00R$ 690,00
MaterialCERTIFICADOS A1 PJCERTIFICADOS A1 PJ - documento eletronico emitido por Autoridade Certificadora credenciada a ICP-Brasil, que vincula os dados de identificacao do titular (Pessoa Juridica) a um par de chaves criptograficas, garantindo autenticidade, integridade e nao repudio nas transacoes realizadas em meio eletronico. O modelo A1 caracteriza-se pelo armazenamento do certificado e da chave privada em arquivo digital instalado diretamente no computador do usuario ou em servidor seguro da instituicao, protegido por senha. Permite a realizacao de copia de seguranca (backup) em ambiente controlado, conforme boas praticas de seguranca da informacao.10,0000R$ 59,00R$ 590,00
MaterialCERTIFICADOS A1 PFdocumento eletronico emitido por Autoridade Certificadora credenciada a ICP-Brasil, que associa os dados de identificacao do titular (Pessoa Fisica) a um par de chaves criptograficas, permitindo a realizacao de transacoes eletronicas com autenticidade, integridade e nao repudio. O modelo A1 caracteriza-se pelo armazenamento do certificado e da chave privada diretamente no computador do usuario ou em servidor seguro, em arquivo digital protegido por senha, com possibilidade de copia de seguranca (backup) em ambiente controlado.10,0000R$ 59,00R$ 590,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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