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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente ao Termo de Colaboracao que tem por objeto a colaboracao institucional da Associacao Pestalozzi de Ibatiba-ES, com a finalidade de promover atendimentos educacionais especializados aos educandos, da Assistencia ou de Saude aos usuarios com deficiencia intelectual, atuando sobre as condicoes que gerem desvantagens pessoais resultantes de deficiencias ou de incapacidades, conforme Plano de Trabalho, atraves da Emenda Parlamentar nº 202281000306 e programacao SIGTV nº: 320245420220004.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/12/2022	0005940/2022	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 100.000,00
				Total Geral R$ 100.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2022	0005940/2022	0008777/2022	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 100.000,00
						Total Geral R$ 100.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: